O social
a) No governo FHC
Sob o governo tucano, as políticas sociais converteram-se em instrumento da introdução da racionalidade mercantil na esfera pública — um cavalo de Tróia para entronizar o mercado no lugar do Estado. Ao priorizar os direitos individuais sobre os sociais (concepção de igualdade jurídica dos liberais), os tucanos introjetaram nas funções públicas os valores e critérios do mercado (a eficiência como critério básico; todos devem pagar pelo que recebem; os órgãos descentralizados devem concorrer pelos recursos públicos com base na eficiência da prestação de serviços segundo indicadores uniformes etc.).
No governo FHC, as redes de seguro social foram desmanteladas, em seu estágio historicamente incipiente, e passaram a constituir um resíduo de solidariedade pública à benemerência privada para com os miseráveis.
Um caso exemplar de (ausência) de política social nesse período foi a orientação imprimida à educação, que foi despolitizada como prática social e reduzida ao adestramento para o mercado. Nessa condição, o prioritário são os meios para atualizar rapidamente o conhecimento, visando ao treinamento, a familiaridade com a tecnologia do quotidiano. A formação voltada para a elevação da condição humana do cidadão não compensa face aos parâmetros da avaliação de custo-benefício ditados pelo mercado.
Rezando pela cartilha do Banco Mundial, o governo do PSDB privatizou o ensino técnico e promoveu renúncia fiscal para ampliar a participação do setor privado no ensino de graduação, um dos mais rentáveis.
b) No governo Lula
Principal marca distintiva do governo, as políticas sociais são para Lula um instrumento de transformação social. É dever do Estado proporcionar serviços sociais como educação, saúde e previdência.
Com Lula, as políticas sociais são uma resposta ao crescente descrédito da democracia representativa como mecanismo eficaz de agregação de interesses e resolução de conflitos. Contribuem, ainda, para a governabilidade, vez que removem a desconfiança da população nas autoridades em razão de sua promiscuidade com os interesses das elites e dos grandes grupos econômicos.
As políticas sociais levam a um novo tipo de relação entre Estado e sociedade, que se caracteriza por atender conjuntamente aos princípios do reconhecimento, da participação e da redistribuição. Investidas do papel de transformadoras das relações de poder e das práticas administrativas correspondentes, as políticas sociais do governo Lula debilitam as velhas estruturas de poder – sobretudo nos grotões e nas periferias urbanas — onde imperam a centralidade, a iniqüidade e a exclusão.
Ao contrário do governo FHC, que tratou a educação como mercadoria, sob Lula o Estado reassume a responsabilidade pela orientação da educação integral (profissional e humana). Recupera a crença na possibilidade de educação plena dos seres humanos, restabelece a confiança na influência de instituições sobre a conduta humana e prioriza os direitos e necessidades sociais diante dos direitos individuais.
Sua principal diretriz: realçar o sentido da educação como prática social, como campo de luta ideológica, para socializar o ser humano, sujeito e objeto da democracia participativa.
Desdobramento desta política é a ênfase inédita na universalização da educação em todos os níveis, um amplo programa de investimentos para a melhoria da qualidade do ensino e a extensão da rede de escolas técnicas públicas, que haviam sido entregues aos cuidados do mercado por FHC.
É desnecessário prosseguir. PT e PSDB nada têm em comum na sua doutrina e na sua prática política. A estrela vermelha do PT tem cinco pontas (não bicos) e em nada se assemelha a essa ave predadora da família dos ranfastídeos, que voa baixo e vive pulando de galho em galho...
Rui Falcão é advogado e jornalista e deputado estadual do PT-SP.
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